Adote um município

O que é o projeto Adote um Município?

O projeto Adote um Município (A1M) é uma iniciativa de combate á corrupção criada pela União dos Auditores Federais de Controle Externo - Auditar, entidade representativa dos servidores do Tribunal de Contas da União, em parceria com a ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Amarribo, que conta com o apoio de diversas outras entidades. Apesar de contar com o apoio de servidores públicos na qualidade de voluntários, trata-se de uma iniciativa coordenada por entidades da sociedade civil organizada. Para isso o A1M criou uma sistemática na qual participam pessoas da comunidade e funcionários públicos da área de controle de finanças.

Com a finalidade de melhor desenvolver o projeto, as entidades parceiras criaram o Instituto de Fiscalização e Controle, que é o responsável por sua execução.

Como funciona o projeto Adote um Município?

O projeto Adote um Município funciona baseado na orientação a ONGs municipais de combate à corrupção. Para promover esse tipo de fiscalização, o A1M criou uma sistemática de funcionamento que inclui o trabalho voluntário de pessoas da comunidade e de funcionários públicos ligados a atividades de controle.

Para que o dinheiro público seja fiscalizado pela sociedade, o A1M criou dois tipos de agentes de ação: o Cidadão Voluntário e o Padrinho. Cada um deles tem uma função específica dentro do projeto.

Quem é o Cidadão Voluntário?

Um Cidadão Voluntário é alguém da comunidade que está interessado em fiscalizar as ações do governo municipal. Para isso ele se mantém atento ao que acontece em sua cidade, sempre observando o destino da verba pública. Esse trabalho traz para a cidade a garantia de que o poder local está usando corretamente o dinheiro dos contribuintes.

O que faz um Cidadão Voluntário?

A primeira função do Cidadão Voluntário é organizar a sua comunidade, pois sozinho o trabalho de fiscalização fica mais difícil. Para fazer isso ele precisa institucionalizar suas ações por meio da criação de uma Organização Não-Governamental (ONG). O processo de criação dessa ONG tem todo o acompanhamento do projeto Adote um Município na figura da Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Amarribo. A Amarribo é uma organização voltada para a fiscalização dos gastos públicos do município de Ribeirão Bonito (SP). Ela ficou conhecida nacionalmente quando conseguiu o impeachment do então prefeito da cidade, acusado de corrupção.

Munida com a experiência da Amarribo, o Cidadão Voluntário recebe dela toda a orientação para a criação da ONG municipal, por meio da qual serão desenvolvidas as atividades de fiscalização da utilização dos recursos públicos no município. Uma das primeiras medidas adotadas é a indicação de um Padrinho para ajudar nos trabalhos de fiscalização. O município apadrinhado também entra imediatamente na lista de locais a serem visitados pela Caravana "Todos Contra a Corrupção", evento organizado nas cidades que participam do projeto.

Quem é o Padrinho?

O Padrinho, preferencialmente, é um profissional com experiência nas áreas de controle, fiscalização ou administração, embora cidadãos com outra formação possam, também, participar, recebendo a adequada orientação.

O que faz um Padrinho?

Dentro do A1M, o Padrinho tem o papel de manter o Cidadão Voluntário estimulado, oferecendo saídas para os problemas que ele porventura encontre durante seu caminho na luta de combate à corrupção. O Padrinho, por sua vez, está ligado diretamente à organização do projeto Adote um Município, que o subsidia com o repasse de conhecimentos úteis para a fiscalização do dinheiro público. Sendo assim ele serve como um norteador para as ações da ONG criada pelo cidadão voluntário, enquanto recebe do A1M todo apoio que precisa para resolver os problemas que encontrar.

Caravana "Todos Contra a Corrupção"
Efetivada como uma linha de ação concreta, a Caravana Todos Contra a Corrupção é organizada nas cidades que fazem parte do projeto "Adote Um Município".

Criada para difundir a idéia da fiscalização dos recursos públicos, a Caravana Todos Contra a Corrupção atraiu a atenção das comunidades de três municípios paulistas em final de março e início de abril passado. As cidades de Ilhabela, Bertioga e Cananéia receberam a visita de representantes do projeto Adote um Município (A1M) e seus apoiadores e posteriormente em maio, as cidades de Ribeirão das Neves e Bom Despacho, ambas em Minas Gerais, também receberam a Caravana.

Firmando-se como uma das linhas de ação do A1M, a Caravana Todos Contra a Corrupção é organizada nas cidades que fazem parte do projeto. Sua função é simples: por meio de audiências públicas, das quais participam a ONG local de combate à corrupção, o projeto abre um diálogo com representantes do governo da cidade. Essas conversas têm o intuito de deixar claro para as lideranças que a ONG que faz parte do A1M não está sozinha em seu trabalho de fiscalização do uso do dinheiro público.

Durante essas Caravanas, representantes das entidades que apóiam e são parceiros do Projeto A1M, ministram palestras sobre a importância da participação popular na gestão da verba pública.

A1M no IV Fórum Global de Combate à Corrupção
Projeto Adote Um Município participa de painel sobre experiências brasileiras no combate a corrupção

O projeto Adote Um Município (A1M), iniciativa de combate à corrupção criada pela Auditar e pela Amarribo, foi apresentado no dia 08 de junho aos participantes do painel "As Experiências Brasileiras no Combate à Corrupção", durante o IV Fórum Global de Combate a Corrupção que aconteceu de 07 a 10 de junho nas dependências do Blue Tree Hotel em Brasília, evento organizado pela ONU-Organizaçã o das Nações Unidas e pela CGU-Controladoria Geral da União.

De todas as iniciativas que foram expostas no painel, apenas o projeto Adote um Município não possuía vínculo algum com órgãos públicos de controle, fato que mereceu destaque dos outros participantes.

Durante a explanação de Henrique Ziller, presidente da AUDITAR sobre a Caravana "Todos Contra a Corrupção", uma das ações que o A1M já executa, foi destacado que muitos dos municípios visitados pelo projeto têm bastante dinheiro, mas ainda assim não são desenvolvidos: - "O que vemos na verdade é que receitas orçamentárias não se traduzem em melhor qualidade de vida das populações locais".

Como exemplo citamos dados comparativos em relação a Receita x IDH de dois municípios brasileiros:

Município População Receita Anual Receita por Habitante IDH
Quissamã (RJ) 13.674 120.845.052, 57 8.837,58 0,732
Ribeirão das Neves (MG) 246.846 61.557.631,14 249,38 0,749

Pelos números, vemos que Quissamã tem uma arrecadação 35 vezes maior que Ribeirão das Neves e o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano é praticamente igual.

Isso também, não quer dizer que em Ribeirão das Neves o dinheiro seja bem aplicado, por este motivo é preciso mobilizar a sociedade civil organizada para o acompanhamento e fiscalização das aplicações dos recursos públicos no município.


Hoje, após seis meses de vida o Projeto Adote Um Município conta com 16 ONGs apadrinhas e mais 18 ONGs em fase de apadrinhamento com uma meta de 40 ONGs apadrinhas em todos o país até o final do ano de 2005.

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Parceiros do projeto Adote Um Município

Concepção: AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo do TCU
AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito

Execução: IFC – Instituto de Fiscalização e Controle

Apoiadores: SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
FENAPEFE – Federação Nacional dos Policiais Federais
UNACON – União Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle – CGU
SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal
AUDICAIXA – Associação Nacional dos Auditores Internos da Caixa Econômica Federal

Apoio Institucional: INSTITUTO ETHOS
TRANSPARÊNCIA BRASIL

Contatos do Projeto Adote Um Município:

E-mail: adoteummunicipio@ auditar.org. br
Telefone: (61) 3316-7292

Fernando Santini (Coordenador do Projeto Adote Um Município)
(61) 9103-1051 - santini@auditar. org.br
Ana Cristina Marçal Cortez (Coordenadora de Captação)
(61) 9968-8964 - ana@auditar. org.br

* Em breve estará na web o site do Adote: www.adote1municipio .org.br