Quando 07/04/2008 09:30 até 11/04/2008 17:00
Onde Edifício Sede do IBAM – Largo IBAM n° 01. Humaitá. Rio de Janeiro (RJ)
E-Mail de Contato sec-ensur@ibam. org.br
Telefone de Contato (21) 2536-9738, 9737 ou 9726
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A ENSUR / IBAM apresenta o Curso "Município e Proteção do Meio Ambiente: desafios para aplicação da legislação ambiental”, programado para o período de 7 a 11 de abril de 2008.
A ampliação da consciência sobre as questões ambientais no país reforça o papel dos municípios como atores-chave de políticas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, não só na escala local, mas como parte e parceiros nas escalas regional, nacional e global. O aprofundamento da descentralizaçã o da gestão ambiental, preconizada pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), implica a formulação e aplicação de um amplo conjunto de instrumentos jurídicos, muitas vezes formulados nas esferas estaduais e federal, que devem ser absorvidos e compatibilizados em instrumentos de competência local, para que se traduzam em políticas coerentes e adequadas. Contudo, trata-se de uma tarefa complexa, que tem originado dúvidas e conflitos, envolvendo aspectos de competência e cooperação entre os três níveis de governo.
O Curso de “Município e Proteção do Meio Ambiente: desafios para aplicação da legislação ambiental”, oferecido pela ENSUR/IBAM, tem por objetivo apresentar o conjunto de instrumentos disponíveis no campo ambiental e que devem ser aplicados pelos Municípios, destacando suas interfaces com a legislação urbanística, debatendo os conflitos e apontando soluções possíveis para a compatibilizaçã o desses instrumentos.
Conteúdo temático
- Contextualizaçã o do Tema: evolução comparada da legislação ambiental e da legislação urbana;
- O Meio Ambiente na Constituição Federal;
- Competências Constitucionais sobre Proteção Ambiental;
- Instrumentos da Política de Meio Ambiente (Zoneamento ambiental, Avaliação de impacto ambiental, Processo de licenciamento ambiental, áreas ambientalmente protegidas);
- A Função Sócio-ambiental da Propriedade Urbana (APP: Código Florestal; Lei da Mata Atlântica; Resolução CONAMA 369/2006; PL Responsabilidade Territorial) ;
- Licenciamento Ambiental;
- Plano Diretor, Instrumentos Urbanísticos e a Legislação Ambiental;
- Responsabilidade por Danos ao Meio Ambiente.
Público-alvo
Gestores e técnicos municipais; Vereadores, técnicos e assessores de Câmaras Municipais; Técnicos de órgãos públicos municipais, estaduais e federais; Membros de Conselhos de Meio Ambiente, Saneamento, Desenvolvimento Urbano, de Habitação ou similares; Profissionais da área de meio ambiente e urbanismo.
Duração: 5 dias (30h/aula)
Horário: 9:30 às 12:30 h e 14:00 às 17:00 h.
Local: Edifício Sede do IBAM – Largo IBAM n° 01. Humaitá. Rio de Janeiro. RJ.
Investimento: R$730,00, o qual inclui almoço, material didático e certificado. As entidades associadas e em dia terão o benefício do desconto de 20% sobre o valor do investimento.
Obs. Estudantes (graduação ou pós-graduação) interessados no curso poderão ter preços especiais, desde que se apresentem de forma autônoma e que comprovem a sua situação.
Outras informações e inscrições na Secretaria da ENSUR/IBAM
Endereço eletrônico: sec-ensur@ibam. org.br
Telefones (21) 2536-9738, 9737 ou 9726 / Fax (21) 2539-7554.
Confirmação: Dependendo do número de inscritos, a ENSUR/IBAM se reserva o direito de alterar datas, horários ou mesmo cancelar o curso. Por este motivo é necessário que os interessados mantenham contato com a Secretaria da ENSUR até 5 dias antes do início do curso para confirmar sua efetiva realização.
Caso este tema não seja do seu interesse imediato, favor encaminhar esta mensagem a outros interessados.
Visite a página da ENSUR e confira a programação clicando em ww.ibam.org. br/ensur2008
No site você poderá preencher a sua ficha de pré-inscrição e enviar ao IBAM!
Lembramos também que os cursos oferecidos podem ser personalizados, com exclusividade para o seu Município. Consulte o IBAM / ENSUR.
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