O Incra/MT lançou dois editais de licitação para execução de serviços
de georreferenciamento , licenciamento ambiental e Plano de Recuperação
de Áreas Degradadas (Prad) em 44 projetos de assentamento (PAs) de
Mato Grosso, todos situados nos Territórios da Cidadania do Portal da
Amazônia e do Baixo Araguaia.
Serão beneficiadas mais de 10 mil famílias que vivem em 19 PAs do
Portal da Amazônia e em 25 PAs do Baixo Araguaia. Os investimentos
chegam a 7,9 milhões de reais.
Em ambos os editais a licitação ocorre na modalidade de concorrência
pública do tipo menor preço. A concorrência número 2/2008 tem por
finalidade a seleção, julgamento e classificação de propostas
apresentadas por empresas habilitadas em cartografia, topografia e
geodésia para a execução dos serviços de georreferenciamento .
A primeira etapa visa à certificação dos perímetros e das parcelas
individuais dos PAs. Após, serão elaborados, apresentados e
protocolados o projeto de licenciamento ambiental e o Prad, com o
acompanhamento do processo junto à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), até a emissão da licença ambiental
dos PAs. Os PAs a serem beneficiados com a execução desses serviços
estão organizados em oito lotes dentro da mesma região do zoneamento
do Estado, a fim de facilitar os estudos ambientais.
Já a concorrência de número 3/2008 tem por objeto a contratação de
empresa especializada na elaboração de projeto de recuperação e
conservação de recursos naturais, recuperação de áreas degradadas
próximas a matas ciliares e nascentes, educação ambiental e
capacitação das famílias assentadas de quatro PAs, divididos em três
lotes.
Para participar, as empresas especializadas devem estar cadastradas e
habilitadas parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (Sicaf). No dia 26 de novembro, às 9h, ocorrerá o
recebimento e abertura dos envelopes para habilitação e propostas de
preços relativos à concorrência 2/2008. Já a entrega das propostas
para o edital 3/2008 será no dia 15 de dezembro, às 9h.
Informações: http://www.comprasnet.gov.br
Fonte: http://www.mundogeo.com.br
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