Uma diretoria-executiva extraordinária será criada dentro do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para agilizar o processo
de regularização fundiária na Amazônia Legal. Essa diretoria ficará
responsável pela execução do plano de legalização das posses na região.
A missão da diretoria é deslocar, do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) para o MDA, a questão fundiária na Amazônia.
O plano do MDA é acelerar a legalização de áreas de até 1,5 mil
hectares. O ministério exigirá contrapartidas dos posseiros, como a
obrigatoriedade de preservação da vegetação original, e proibirá a
venda de imóveis por dez anos após a legalização.
Fonte: http://www.mundogeo.com.br
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