Uma audiência pública foi realizada no dia 14 de julho para se
discutir a normatização do georreferenciamento de imóveis rurais. Como
resultado, o vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento Desenvolvimento Rural, Deputado Silas Brasileiro
(PMDB-MG), informou que foi encaminhado documento ao presidente do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que
seja considerada a possibilidade de adiamento da certificação
obrigatória dos imóveis rurais com área inferior a 500 hectares.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, existem cerca de 4 milhões de
imóveis rurais que se enquadram na exigibilidade do
georreferenciamento, que será obrigatório para imóveis nestas
condições a partir de 2011. O georreferenciamento é necessário para os
casos de desmembramento, remembramento, parcelamento, transferência e
nos casos de autos judiciais em que o imóvel rural é o objeto central
da ação.
O Deputado Paulo Piau (PMDB-MG) afirmou que o Incra não tem estrutura
suficiente para atender a demanda de certificações para imóveis com
área menor de 500 hectares. Marcelo Cunha, coordenador geral de
Cartografia do Instituto, disse que a situação está sob acompanhamento
e, havendo necessidade, será solicitado o adiamento do processo de
certificações. Há expectativa de que o envio de documentos seja
realizado via internet, utilizando-se de uma rede integrada com os
registros de imóveis e o uso da certificação digital.
GeoIncra
Na audiência, Marcelo Cunha falou sobre o artigo 176 da lei 6.015,
que dispõe sobre os registros públicos no Brasil, e sobre a
Constituição Federal, que trata da regularização de imóveis rurais.
Ele também apresentou um histórico dos registros de imóveis no país,
que, até 2001, eram totalmente literais e descritivos, sem
apresentação de planta georreferenciada.
A partir da Lei 10267, de 2001, passou a ser exigida a apresentação ao
Incra da planta georreferenciada para a emissão de uma certificação
que comprove que seu imóvel não se sobrepõe a outro ou a áreas de
conservação ambiental, reservas indígenas ou áreas quilombolas.
O coordenador do Incra também explicou a importância do
georreferenciamento para as ações do Incra. O trabalho, que consiste
na descrição dos limites geográficos de imóveis rurais para
atualização da situação cartorial e cadastral da propriedade, traz
segurança jurídica aos registros públicos neste país e auxilia o Incra
no enfrentamento dos desafios que se apresentam com relação à
regularização fundiária.
Segundo Cunha, vários avanços já foram feitos na área de regularização
fundiária nos últimos anos. A informatização do acesso a certos
processos como, por exemplo, a emissão do Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural (CCIR) é um deles.
Fonte: IRIB/Incra;
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