Agência FAPESP – A Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo lançou o Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional, com o intuito de apoiar a elaboração de estudos e planos voltados ao progresso local de diferentes regiões do estado.
A medida prevê investimentos do aporte estadual em projetos de influência regional que tenham foco na melhoria da competitividade da economia e na geração de emprego e renda para a população.
Segundo a Secretaria, o programa contempla ainda projetos de infraestrutura e serviços públicos que tragam impactos relevantes no desenvolvimento regional. Assinado pelo governador Alberto Goldman, o decreto nº 56.413/2010, que instituiu o programa, foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Estado.
Para participar do programa, os projetos devem envolver temas relacionados à estruturação de cadeias produtivas, qualificação profissional, apoio tecnológico, promoção do empreendedorismo e auxílio a micro, pequenos e médios empresários, além de programas de qualidade ambiental, ações em infraestrutura e serviços públicos.
Poderão solicitar recursos autarquias, consórcios públicos municipais, fundações e associações de desenvolvimento regional e setorial, que deverão assumir uma contrapartida de 20% do valor da contratação do serviço.
Os interessados precisam apresentar também um projeto de desenvolvimento local, que envolva pelo menos dois municípios, nas áreas de economia regional, serviços públicos, qualificação profissional e desenvolvimento sustentável. A solicitação deve conter as seguintes informações: objetivos estratégicos, participantes, principais metas, investimentos, expectativas de resultados e impactos regionais ou inter-regionais.
Além do recém-lançado Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional, a Secretaria de Desenvolvimento dispõe de outras ações voltadas ao desenvolvimento regional, como o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem) e o Programa Estadual de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais (APLs).
Juntos, esses programas investiram cerca de R$ 15 milhões nos últimos quatro anos, beneficiando mais de 100 municípios paulistas.
Mais informações: www.desenvolvimento.sp.gov.br
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