O decreto que cria o Inventário Nacional da Diversidade Linguística foi publicado nesta sexta-feira, dia 10, no Diário Oficial da União. O inventário visa identificar e documentar os idiomas dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Segundo o texto do decreto, "as línguas inventariadas deverão ter relevância para a memória, a história e a identidade dos grupos que compõem a sociedade brasileira".
As informações do inventário servirão também para orientar políticas públicas, já que "as línguas inventariadas farão jus a ações de valorização e promoção por parte do poder público". A ideia é que o MinC repasse informações a estados e municípios para que eles promovam políticas de valorização das línguas inventariadas presentes em seu território.
Para operacionalizar o inventário, o MinC instituirá uma comissão técnica com a finalidade de examinar as propostas de inclusão de línguas. Além do MinC, farão parte da comissão representantes dos ministérios da Educação (MEC), da Justiça (MJ), da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
A comissão técnica poderá convidar representantes dos estados e municípios, bem como especialistas para participarem de suas discussões e atividades. Poderão propor a inclusão de línguas no Inventário Nacional da Diversidade Linguística à comissão técnica, órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, entidades da sociedade civil e de representações de falantes, conforme normas a serem definidas pelo MinC.
Veja íntegra do decreto em:
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