quarta-feira, 21 de setembro de 2011

País terá Política Nacional de Mobilidade Urbana até o final do ano

A condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no 
espaço urbano, deverão se desenvolver sob os princípios da 
acessibilidade, desenvolvimento sustentável das cidades, eficiência, 
eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte, 
segurança e gestão democrática. É o que estabelece o Projeto de Lei 
que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovado na semana 
passada, em sessão terminativa, pela Comissão de Serviços de 
Infraestrutura do Senado. A presidenta Dilma Roussef deverá sancionar 
a Lei nos próximos dias e sua vigência se dará a partir de 100 dias da 
publicação da Lei.

Fruto de quatro projetos que se encontravam em tramitação no Congresso 
e tema de debates ocorridos nas últimas décadas por órgãos técnicos e 
movimentos de reforma urbana, a Política Nacional de Mobilidade exige 
a elaboração de Planos Municipais de Mobilidade integrados aos Planos 
Diretores, por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. 
Caso os entes federados não tenham esse plano no prazo de três anos, 
ficarão impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade.

Para o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e 
Agronomia, Marcos Túlio de Melo, a intermodalidade de transporte é a 
solução técnica adequada para solução dos principais problemas de 
mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras. Há modais de 
transporte com grande potencial local que não são plenamente 
aproveitados, como o aquaviário. Para ele esta é uma opção viável em 
cidades litorâneas, bem como em cidades como Manaus com um grande 
potencial aquaviário, retirando das vias urbanas e rodovias parte dos 
veículos que atualmente engarrafam o trânsito. Da mesma forma o 
transporte ferroviário para cargas e passageiros. Em São Paulo temos 
apenas 74 quilômetros de metrô para uma população de 10 milhões de 
habitantes. ?Em Londres, com oito milhões de habitantes e extensão do 
metrô é de 400 quilômetros?, compara.

Um dos avanços conquistados na nova legislação está a prevalência do 
sistema de transporte não motorizado sobre o motorizado. Dentre os 
instrumentos de gestão criados estão a restrição e controle de acesso 
e circulação de veículos motorizados em locais e horários 
predeterminados, que embora ainda pouco usado no Brasil, vem sendo 
questionado judicialmente. Outro instrumento de gestão é a estipulação 
de padrões de emissão de poluentes, como monitoramento e controle das 
emissões de gases de efeito local e de efeito estufa, dos modos de 
transporte motorizado.

A falta de definição clara para o financiamento contínuo dos projetos 
de melhoria da mobilidade urbana, no entanto, ainda preocupa técnicos 
da área, como o engenheiro José Carlos Xavier, ex-coordenador do 
Projeto Pensar o Brasil. Para ele é necessário garantir que os 
recursos da CID (Contribuição sobre a Intervenção no Domínio 
Econômico), que é recolhido sobre os preços dos combustíveis, sejam 
direcionados para a mobilidade urbana.

Aloisio Lopes
Assessoria de Comunicação do Confea

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