Agência FAPESP
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) anunciou a assinatura pelo governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman, de um decreto de expansão da área do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) dos atuais 315 mil para 332.290,20 hectares.
De acordo com a SMA, a medida é de grande relevância, pois os biomas da Mata Atlântica e da Serra do Mar são considerados patrimônios nacionais e estaduais.
A medida levou em consideração estudos da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”. Juntos, os dois órgãos identificaram no entorno do Parque muitas áreas públicas, devolutas ou remanescentes de ações judiciais, de extremo valor ambiental, já incorporadas ou em processo de incorporação pela Fazenda do Estado de São Paulo.
Na prática, o decreto será cumprido em duas etapas. Na primeira, no ato da publicação, aumentará a área em 5.027,20 hectares, com terras que já pertencem ao patrimônio estadual. Os demais 12.263 hectares serão acrescentados à área do PESM conforme forem incorporadas pela Fazenda. Todas as áreas são públicas.
O decreto afeta áreas em 13 cidades: Cunha, Ubatuba, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Paraibuna, São Sebastião, Miracatu, Pedro de Toledo, Salesópolis, Biritiba-Mirim, Bertioga, São Bernardo do Campo e São Paulo.
“Além da preservação da Mata Atlântica, estamos aproximando o PESM dos reservatórios de água da capital. Com o novo contorno, o PESM se aproxima de um dos lados da represa Billings”, disse Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Mais informações: www.ambiente.sp.gov.br/verNoticia.php?id=1072
